2511 Q909492
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando as respectivas modalidades de licitação aplicáveis na contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, relacione adequadamente as modalidades de licitação às suas respectivas características.
1. Concorrência. 2. Concurso. 3. Diálogo competitivo. 4. Leilão. 5. Pregão.
( ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
( ) Aplicável às contratações de bens e serviços especiais e obras e serviços comuns ou especiai...
2512 Q909491
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estabilidade e vitaliciedade Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2023
Banca: FCC
A Lei no 8.112/1990 estabelece que, ao entrar em exercício, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Essa avaliação é definida como
2513 Q909490
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais Provimento e vacância
Ano: 2023
Banca: FCC
Nos termos da Lei no 8.112/1990, dentre outros, são exemplos de situações das quais decorrem vacância do cargo público os casos de
2514 Q909489
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2023
Banca: FCC
Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas para a prática de determinado ato administrativo são falsas, tem-se 
2515 Q909488
Direito Administrativo Administração Direta Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública + 1
Ano: 2023
Banca: FCC
A instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública
2516 Q909487
Direito Administrativo Consórcios públicos Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FCC
A instituição de consórcios públicos, regidos pela Lei no 11.107/2005,
2517 Q909486
Direito Administrativo Demais disposições da Lei 8.429/92 Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2023
Banca: FCC
Suponha que determinado servidor público esteja sendo acusado da prática de ato de improbidade por conduta que causou prejuízo à Administração, perpetrada já sob o regime da Lei no 14.230/2021, que alterou a Lei no 8.429/1992. A conduta em questão 
2518 Q909485
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FCC
A criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas
2519 Q909484
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta
Ano: 2023
Banca: FCC
Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de localização e de instalações justificadoras da escolha. Outrossim, apresentou avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. De acordo com as disposições da Lei no 14.133/2021, a aquisição 
2520 Q909483
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais Provimento e vacância
Ano: 2023
Banca: FCC
De acordo com o regime estabelecido pela Lei no 8.112/1990, caso determinado cargo público seja extinto, ao servidor efetivo estável que esteja ocupando o referido cargo aplica-se o instituto da