Quando constatado que as razões de fato ou de direito cons

A vício de motivo, sendo cabível a invalidação administrativa ou judicial do ato, ainda que se trate de ato discricionário.   B vício de finalidade, não passível de invalidação em sede judicial, salvo em se tratando de ato vinculado.  C ato jurídico inexistente, dada a ausência de um de seus elementos constitutivos essenciais.  D vício meramente formal, descabendo invalidação na medida em que o motivo é elemento extrínseco ao ato. E a obrigação de convalidação do ato pela autoridade superior, no exercício da autotutela administrativa, com a correção da falha identificada.