até 2 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.

até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.

até 10 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato, e das demais cominações legais.

até 3 anos.

até 10 anos.

tem por objetivo atender a situações anormais que se apresentam ao Estado, porém obriga a indenização em dinheiro.

somente poderá ocorrer para a defesa do território nacional, segurança pública e salubridade pública.

ocorre quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse público, mas não constitui um imperativo irremovível.

a indenização deverá ser justa e prévia, podendo ser realizada em dinheiro ou títulos da dívida pública.

poderá ser imposta pelo Estado para um melhor aproveitamento da terra rural ou para prestigiar certas camadas sociais.

aplicação do princípio da demanda.

confirmação da iniciativa da parte.

vício da forma.

convalidação.

desvio de finalidade.

acordo … reciprocidade

concordância … preço

contrato … parceria

proposta … fornecimento

contrato … vínculo

bens, direitos e impessoalidade

direitos, obrigações e responsabilidades

preços, condições e prazos

preços e responsabilidades

participantes, preços e localidades

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

quando a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração Pública.

para compra e alocação de imóvel.

na contratação de instituição nacional com fins lucrativos.

quando é feita por órgãos e entidades da Administração Pública.

concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

tomada de preços, convite, concurso, leilão e consórcio.

tomada de preços, edital, concessão, concurso e leilão.

concorrência, concessão, tomada de preços, convite, concessão e edital.

consórcio, tomada de preços, convite, concurso, leilão e concessão.

ampla a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

ampla a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001 e limitada a bens e serviços com tecnologia desenvolvida fora do País.

restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001 e ampla a bens e serviços com tecnologia desenvolvida fora do País.

restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001, bem como a bens e serviços com tecnologia desenvolvida fora do País.

ao orçamento.

ao projeto básico.

ao projeto de financiamento.

ao projeto social.

à planta de engenharia.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável não poderá perder o cargo por decisão judicial, mesmo transitada em julgado, havendo a necessidade da instauração de processo administrativo.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

São estáveis após um ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Como condição para a aquisição da estabilidade, não é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.