A licitação pode ser dispensada nos casos especificados n...

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

quando a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração Pública.

para compra e alocação de imóvel.

na contratação de instituição nacional com fins lucrativos.

quando é feita por órgãos e entidades da Administração Pública.