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Questões de Direito Administrativo da UNIOESTE

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da UNIOESTE

#Questão 981088 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Ramilândia - PR, Farmacêutico

O farmacêutico aprovado neste concurso vai trabalhar diretamente com o setor de licitação para aquisição de medicamentos do município. Assinale a alternativa CORRETA no que se refere a esse processo.

A) As modalidades de licitação estão previstas no artigo 22 da Lei n.º 344/93, que são Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.

B) Para a escolha da modalidade, a regra é número total de itens do objeto licitado.

C) O Pregão é uma modalidade de licitação do tipo maior disponibilidade do produto, destinada à aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado para a contratação, em que a disputa é feita por meio de propostas e lances sucessivos, em sessão pública.

D) O pregoeiro deve ser um funcionário externo à instituição, com formação específica para conduzir tal processo, e deve ser de total confiança da administração.

E) Configura-se a inexigibilidade quando a competição for inviável; assim, o procedimento licitatório será impossível de ser deflagrado. Esses casos são utilizados quando há fornecedor único de um material ou medicamento.

#Questão 981300 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Gestor Público - Edital nº 001

De acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 200/67, e suas alterações, a Administração Federal compreende:

A) I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Empresas semipúblicas; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

B) I - A Administração Especial (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Empresas paraestatais; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

C) I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

D) I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista.

E) I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) fundações públicas.

#Questão 981305 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Engenheiro Civil - Edital nº 001

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços de engenharia, demais serviços, compras e alienações; em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa uma modalidade de licitação.

A) Menor preço: quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.

B) Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

C) Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

D) Tarefa: quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

E) Concorrência: é a licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

#Questão 981306 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Contador - Edital nº 001

Quanto à apresentação de propostas e lances nos processos licitatórios, a Lei 14.133/2021 prevê que o modo de disputa poderá ser aberto ou fechado. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:

A) O instrumento convocatório do processo licitatório deve prever que o modo de disputa seja aberto ou fechado, mas nunca pode prever a utilização dos dois modos conjuntamente.

B) A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

C) A utilização isolada do modo de disputa aberto será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

D) O modo de disputa aberto e o fechado podem ser utilizados conjuntamente quando o critério de julgamento for técnica e preço.

E) Na modalidade de licitação concorrência é permitida a disputa apenas pelo modo fechado, quando o critério de julgamento for o maior desconto.

#Questão 981307 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Contador - Edital nº 001

Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de Autarquia.

A) Compõe a administração direta, possui patrimônio social apenas do setor público, e não tem fins lucrativos.

B) Compõe a administração indireta, possui patrimônio social 100% do setor público, pode explorar atividades econômicas e visa lucros.

C) É criada por lei, tem personalidade jurídica do direito público, e possui patrimônio social totalmente pertencente ao órgão público que a instituiu.

D) Pode ter capital social público e privado, explorar atividades econômicas e visa lucros, no entanto, goza de imunidade tributária sobre suas atividades operacionais.

E) É uma entidade paraestatal, com personalidade jurídica do direito privado, e a sua criação depende de autorização legislativa.

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