Questões de Direito Administrativo da UFAC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da UFAC

#Questão 984676 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, UFAC, 2022, UFAC, Técnico de Tecnologia da Informação

O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, poderá ser investido em cargo público diverso do inicialmente ocupado, mediante:

#Questão 984677 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFAC, 2022, UFAC, Técnico de Tecnologia da Informação

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que comete infração poderá sofrer punição disciplinar administrativamente. Não é penalidade aplicável ao servidor público federal:

#Questão 984678 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, UFAC, 2022, UFAC, Técnico de Tecnologia da Informação

A Lei nº 9.784/99 prevê que determinadas hipóteses podem ensejar a inadmissibilidade dos recursos administrativos interpostos pelo interessado. Não está na referida lei tal previsão, de não conhecimento do recurso, em relação a:

#Questão 984679 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UFAC, 2022, UFAC, Técnico de Tecnologia da Informação

Os servidores admitidos na Universidade Federal do Acre são regidos pela Lei nº 8.112/90. Nos termos do referido diploma legal, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

#Questão 984706 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, UFAC, 2022, UFAC, Médico

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada:

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