41 Q230992
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A faculdade que a Administração Pública tem de anular seus próprios atos decorre do princípio de
42 Q230991
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A Administração Pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos. Essa atividade decorre do
43 Q230990
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminação. Os posicionamentos políticos ou ideológicos não podem interferir na atuação administrativa. Os preceitos citados correspondem ao princípio da
44 Q230989
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Acerca da organização administrativa, é CORRETO afirmar:
45 Q230988
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade e do próprio Estado, decorre do
46 Q230987
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Na Administração Pública, a transferência do exercício temporário de algumas atribuições originariamente pertencentes ao cargo do superior hierárquico ao subordinado ocorre por meio da
47 Q230598
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
É aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços o seguinte preceito:
48 Q230596
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Sobre o teor da Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a contratação de parentes na Administração Pública, é CORRETO afirmar:
49 Q230593
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é CORRETO afirmar:
50 Q230591
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Pela inadequação do modelo tradicional da centralização administrativa, houve a extinção total ou parcial do monopólio estatal de alguns serviços públicos e de outras atividades. Com a transferência total ou parcial da execução ao setor privado surgiram as agências reguladoras. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar: