51 Q230588
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é CORRETO afirmar:
52 Q230586
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:
53 Q230583
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O Diretor-Geral da Agência Goiana de Obras Públicas baixou portaria pela qual nomeou servidores efetivos para compor comissão de sindicância. O relatório final apontou para a aplicação de pena disciplinar leve. Constatou-se que a competência para composição da comissão pertence ao presidente da agência. Aponte a solução administrativa aplicável à situação do ato administrativo viciado:
54 Q230581
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A Saneago-GO, Saneamento de Goiás S.A., sociedade de economia mista, pretende alienar bem imóvel de sua propriedade. Pela legislação aplicável a sociedade poderá
55 Q230579
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Acerca do instituto da servidão administrativa, é CORRETO afirmar:
56 Q230155
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Quanto aos bens públicos, considere a validade das seguintes afirmativas.

I. Quando sem destinação, estão incluídos no regime de imprescritibilidade.

II. Ao Estado de Goiás pertencem as terras devolutas e as ilhas lacustres que não sejam da União.

III. De acordo com sua destinação, são classificados em de uso comum e especial, além de dominicais, os bens desafetados.

IV. O seu uso, por prazo indeterminado, é permitido ao particular, mediante ato unilateral da autoridade administrativa.

Assinale a alternativa CORRETA:

57 Q230153
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
Acerca do regime de responsabilidade civil do Estado, é CORRETO afirmar:
58 Q230150
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A alienação de bens imóveis da Administração Pública Federal, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá ser precedida, entre outras exigências, pela modalidade de licitação denominada concorrência, EXCETO no caso de:
59 Q228555
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A Administração Pública é dividida em dois níveis: administração direta e a indireta. Considerando os níveis da administração pública no âmbito estadual, assinale ( I ) quando for administração direta e ( II ) quando for administração indireta.

Assinale a alternativa CORRETA: