A alienação de bens imóveis da Administração Pública Fede...

Questão Q230150

2006 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Assembléia Legislativa - GO

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Programador Visual - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2006 • Assembléia Legislativa - GO (2ª edição)

A alienação de bens imóveis da Administração Pública Federal, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá ser precedida, entre outras exigências, pela modalidade de licitação denominada concorrência, EXCETO no caso de:

A Doação a entidade do terceiro setor denominada “Organização Social”, assim reconhecida nos termos da legislação aplicável à matéria. B Venda para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo. C Doação para organizações da sociedade civil de interesse público, assim qualificada nos termos da legislação aplicável à matéria. D Venda a fundação privada com fins assistenciais de interesse público.

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