Pela inadequação do modelo tradicional da centralização a...

Questão Q230591

2008 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Polícia Civil - GO

Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Prova: Concurso Polícia Civil - GO - Delegado de Polícia - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2008 • Polícia Civil - GO

Pela inadequação do modelo tradicional da centralização administrativa, houve a extinção total ou parcial do monopólio estatal de alguns serviços públicos e de outras atividades. Com a transferência total ou parcial da execução ao setor privado surgiram as agências reguladoras. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

A podem as agências reguladoras definir políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados. B a definição da política tarifária, os mecanismos de revisão e os respectivos parâmetros são de competência das agências reguladoras. C a independência quanto à atividade de regulação é relativizada, ainda que tenha como característica a inexistência de subordinação hierárquica face ao poder central. D as agências reguladoras têm natureza de autarquias especiais e integram a administração federal direta; os diretores são nomeados pelo Presidente da República.

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