Questões de Direito Administrativo da QUADRIX

A fase preparatória é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Na fase de julgamento, será classificada a proposta que não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.

A fase de homologação do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar?se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado.

Na fase de julgamento, em caso de empate entre duas ou mais propostas, será realizada uma disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação. 

Na fase de habilitação, serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal de todos licitantes, não somente do melhor qualificado, somente em momento posterior ao julgamento das propostas.

O leilão exigirá registro cadastral prévio e terá fase de habilitação.

O leilão somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial, não podendo ser designado servidor, ainda que pela autoridade competente da Administração.

O edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e, também, poderá ser divulgado por outros meios.

Não será necessário que o leilão seja precedido de divulgação do edital em site oficial.

Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

o descumprimento, por parte do contratado, das normas editalícias ou das cláusulas contratuais.

a simples modificação na estrutura societária da empresa contratada, independentemente de impacto na execução do contrato.

a discordância do contratado quanto às determinações do fiscal do contrato, sem justificativa técnica ou legal 

a rescisão unilateral do contrato pelo contratado, sem necessidade de justificativa

o cumprimento integral do contrato, sem necessidade de formalização da extinção

Os contratos regidos pela nova lei podem ter matriz de alocação de riscos, o que permite melhor equilíbrio econômico?financeiro entre as partes.

A dispensa de licitação para contratação de bens e serviços pode ocorrer quando o valor da contratação for inferior a R$ 50.000, independentemente da justificativa.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a modalidade de pregão pode ser aplicada para obras e serviços de engenharia de qualquer valor.

A Nova Lei substituiu completamente a Lei nº 8.666/1993 e todas as demais normas sobre contratações públicas desde sua publicação.

A Nova Lei permite a contratação direta de qualquer serviço público essencial sem a necessidade de licitação, desde que a Administração Pública comprove uma necessidade urgente.

qualificação.

julgamento.

pesquisa de mercado.

sistema de registro de preços.

levantamento das necessidades do órgão.