1 Q1133282
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
        Suponha‑se que uma empresa vencedora de determinada licitação firmou um contrato com a Administração Pública, contrato este que foi concluído com a entrega de unidades produzidas em número superior ao exigido.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que foi atendido o princípio da 
2 Q1116021
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
    Maria é ré em ação por ato de improbidade administrativa. Ao ser citada, Maria apresentou contestação arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da petição inicial. Essas preliminares foram rejeitadas por meio de decisão interlocutória.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 8.429/1992, o recurso cabível contra essa decisão será o de
3 Q1116020
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
     Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 9.784/1999,
4 Q1116009
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021. 
5 Q1115998
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Constitui procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/21 o(a)
6 Q1115770
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.
7 Q1115768
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
    Um auditor avaliou um processo licitatório conduzido por uma prefeitura municipal, cujo objetivo era a compra de materiais escolares, para a entrega imediata. Durante a análise, ele identificou que o edital estipulou a obrigatoriedade de determinadas marcas para cadernos, lápis de colorir e cadernetas, sob o argumento de necessidade de uniformização dos produtos adquiridos para distribuição na rede de ensino. Além disso, ele observou que foi imposta uma exigência de faturamento mínimo como critério para a habilitação econômico‑financeira dos concorrentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
8 Q1115767
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando se tratar de objetos contratuais relacionados a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a licitação poderá ser dispensada, desde que o valor do contrato seja inferior a
9 Q1115766
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.



I Nas hipóteses de contratação direta, aí incluídos os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, é dispensada a justificativa do preço contratado, ante os baixos valores envolvidos.


II Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo‑lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

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10 Q1115765
Direito Administrativo Contratos Administrativos Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix

À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, acerca dos contratos administrativos.



I Os contratos administrativos devem ser formalizados por escrito e juntados ao processo de origem, salvo nas hipóteses legais em que se admite a substituição por outro instrumento, como nota de empenho ou autorização de compra.


II A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por interesse da Administração, caso seja justificado, mas nunca por solicitação do contratado, independentemente da situação.


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