Questões de Direito Administrativo da QUADRIX

#Questão 1116009 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Advogado

Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.

A)

O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado da contratação mais vantajosa ao contratado, tendo em vista o grau de hiper?suficiência da Administração Pública.

B)

Não constituem critérios ou objetivos analisados no processo licitatório o cuidado com a inovação e o desenvolvimento sustentável.

C)

O processo licitatório possui como pilar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, privilegiando?se, porém, prestadores de serviços que já apresentem histórico de zelo em contratos administrativos.

D)

Embora o processo licitatório possua uma série de requisitos formais, o desatendimento a exigências que somente comprometam questões simplórias, como a qualificação do licitante ou parte da proposta, não importará em desqualificação.

E)

Podem ser considerados como alguns dos principais objetivos do procedimento licitatório a evitação de contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e o superfaturamento na execução dos contatos.

#Questão 1082796 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio,

#Questão 1082797 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, QUADRIX, 2025, CFBio,

#Questão 1082798 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, QUADRIX, 2025, CFBio,

Um cidadão, interessado em obter informações sobre as contas públicas, procurou uma entidade pública para acessar detalhes das licitações realizadas e em andamento. No entanto, foi informado pelo coordenador da unidade que, para acessar esses documentos, seria necessário apresentar um requerimento fundamentado, explicando os motivos do pedido.

Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

Caso o documento seja parcialmente sigiloso, deverá ser concedido o acesso ao conteúdo que não contenha restrição de acesso, garantindo‑se a proteção das partes classificadas como sigilosas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1082800 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, QUADRIX, 2025, CFBio,

Um cidadão, interessado em obter informações sobre as contas públicas, procurou uma entidade pública para acessar detalhes das licitações realizadas e em andamento. No entanto, foi informado pelo coordenador da unidade que, para acessar esses documentos, seria necessário apresentar um requerimento fundamentado, explicando os motivos do pedido.

Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

A entidade pública dispõe de um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para fornecer as informações solicitadas pelo cidadão.

C) Certo

E) Errado

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