Questões de Direito Administrativo da Instituto Consulplan

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Administrativo da Instituto Consulplan

#Questão 909441 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Determinado município decide promover um concurso público para o provimento de cargos de professor da rede básica de ensino. O edital do referido concurso prevê vagas de ampla concorrência e destina um percentual das vagas às pessoas portadoras de deficiência, na forma da lei. A destinação de vagas às pessoas portadoras de deficiência tem como finalidade atender ao princípio da:

#Questão 909443 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

A Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos, revogou por inteiro a Lei nº 8.666/1993. Entretanto, excetuados os crimes previstos na Lei nº 8.666/1993, que tiveram revogação imediata com a publicação da nova normativa, o legislador permitiu que o administrador público optasse, por um determinado período de tempo, por realizar os procedimentos licitatórios nos termos da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº 14.133/2021. O prazo referido na nova lei de licitações e contratos foi de:

#Questão 909446 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Agente em Atividades Administrativas

Um ato emanado por autoridade pública competente, porém visando alcançar objetivo não previsto na lei, incorre em abuso de poder da espécie

#Questão 909448 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Agente em Atividades Administrativas

Se Mévio ocupa o cargo efetivo de Agente Administrativo na Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, ao se aposentar naquele cargo, cumulativamente ao recebimento dos proventos, Mévio poderá ocupar um cargo de: 

#Questão 909449 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Agente em Atividades Administrativas

Sobre noções de atos administrativos, considere que o Governador do Estado expediu um Decreto regulamentando uma lei estadual. Quanto ao Decreto, assinale a afirmativa correta.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis