Questões de Direito Administrativo da FUNDATEC

#Questão 984034 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de São José dos Ausentes - RS, Psicólogo

José, agente público, com vontade livre e consciente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, ensejando perda patrimonial ao Município. Nessa situação, José:

A) Causou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, devendo incidir a Lei de Improbidade Administrativa.

B) Incidiu na Lei de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito somente.

C) Causou prejuízo ao erário, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

D) Incidiria na Lei de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito, mesmo se José agisse sem vontade livre e consciente.

E) Causou enriquecimento ilícito e atentou contra os princípios da Administração Pública, devendo incidir sobre José a Lei de Improbidade Administrativa.

#Questão 984104 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de São José dos Ausentes - RS, Técnico em Informática

Túlio, agente público, com vontade livre e consciente de ocultar irregularidades, deixou de prestar contas, mesmo sendo obrigado e tendo condições para isso. Nessa situação, Túlio:

A) Praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

B) Praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

C) Praticaria ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, mesmo que agisse sem vontade livre e consciente.

D) Praticou ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

E) Praticaria ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que agisse sem vontade livre e consciente.

#Questão 984206 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FUNDATEC, 2022, IF-RS, Técnico em Contabilidade

A licitação é inexigível quando inviável a competição, como nos casos de contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. Todavia, é vedada a inexigibilidade para:

A) Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

B) Pareceres, perícias e avaliações em geral.

C) Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

D) Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

E) Serviços de publicidade e divulgação.

#Questão 984207 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2022, IF-RS, Técnico em Contabilidade

Qual é a modalidade de licitação adotada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto?

A) Concorrência.

B) Concurso.

C) Diálogo competitivo.

D) Leilão.

E) Pregão.

#Questão 984209 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FUNDATEC, 2022, IF-RS, Assistente em Administração

O Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que o pregão, na forma eletrônica, é condicionado a determinados princípios. Segundo o Art. 2º do referido decreto, estão entre esses princípios:

I. O desenvolvimento sustentável. II. A vinculação ao instrumento convocatório. III. O julgamento objetivo.

Quais estão corretas?

A) Apenas II.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

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