José, agente público, com vontade livre e consciente, fac

Questão Q984034

2022 FUNDATEC Prefeitura de São José dos Ausentes - RS

Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São José dos Ausentes - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São José dos Ausentes - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São José dos Ausentes - RS - Assistente Social | • Prefeitura de São José dos Ausentes - RS

José, agente público, com vontade livre e consciente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, ensejando perda patrimonial ao Município. Nessa situação, José:

A Causou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, devendo incidir a Lei de Improbidade Administrativa. B Incidiu na Lei de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito somente. C Causou prejuízo ao erário, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. D Incidiria na Lei de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito, mesmo se José agisse sem vontade livre e consciente. E Causou enriquecimento ilícito e atentou contra os princípios da Administração Pública, devendo incidir sobre José a Lei de Improbidade Administrativa.

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