Questões de Direito Administrativo da FUNDATEC

#Questão 958069 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Técnico em Contabilidade

#Questão 958070 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Técnico em Contabilidade

#Questão 958071 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Oficial Administrativo

#Questão 980863 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

#Questão 982484 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O diálogo competitivo é modalidade licitatória, dentre outras possibilidades de utilização, voltada para contratar objeto que represente inovação tecnológica ou técnica, assim como o Procedimento de Manifestação de Interesse.

B) São critérios de julgamento das propostas para a Nova Lei de Licitações, conforme a modalidade e o objeto licitado, apenas para exemplificar: o maior desconto e o maior retorno econômico.

C) É inexigível a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

D) É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

E) É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

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