Questões de Direito Administrativo da FUNATEC

#Questão 981025 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Execução de Contratos

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:

A) Ela vale para a Administração Pública, federal, estadual, distrital e municipal em todos os órgãos, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista e estatais.

B) Há possibilidade de licitações por meio eletrônico, mas a regra continua sendo a modalidade presencial.

C) O pregão será a modalidade utilizada para contratações de bens, serviços especiais e obras de engenharia.

D) Há autorização da realização da etapa de habilitação antes das propostas, quando for devidamente justificada a vantagem e desde que esteja previsto de forma clara no edital.

#Questão 981026 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

A) Quem, embora transitoriamente mas devidamente remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

B) Quem, definitivamente e mesmo sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

C) Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce emprego público.

D) Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

#Questão 981027 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Execução Orçamentária

Em consonância com a nova lei de licitações N° 14.133/2021, os contratos regidos por essa norma poderão sofrer algumas alterações, desde que tenha suas devidas justificativas, e em casos expressos na lei. No entanto, há alguns registros que não caracterizam alteração do contrato, e podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo. Com base nessas informações, assinale a assertiva que representa corretamente um registro expresso na nova lei de licitações N° 14.133/2021, que não caracteriza alteração do contrato.

A) aumento do valor contratual para fazer face ao reajuste e acréscimo de preços e itens não previstos anteriormente no próprio contrato.

B) atualizações, compensações, exceto, penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato.

C) alterações na razão ou na denominação social do contratado.

D) pagamento de dotações orçamentárias.

#Questão 981028 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Execução Orçamentária

#Questão 981029 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Execução Orçamentária

O processo licitatório previsto na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, é composto por algumas fases, que serão observadas em uma sequência estabelecida pela norma. De acordo com essa legislação, assinale corretamente a sequência que corresponde as fases do processo licitatório.

A) I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de habilitação; IV - de julgamento; V - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; VI - recursal; VII - de homologação.

B) I - preparatória; II - de habilitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - recursal; V - de divulgação do edital de licitação; VI - de julgamento; VII - de homologação.

C) I - preparatória; II - de habilitação; III - de divulgação do edital de licitação; IV - recursal; V - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; VI - de julgamento; VII - de homologação.

D) I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.

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