Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

A Quem, embora transitoriamente mas devidamente remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.   B Quem, definitivamente e mesmo sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.   C Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce emprego público. D Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.