Questão
Q981027
Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária
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Câmara de Presidente Dutra - MA
Em consonância com a nova lei de licitações N° 14.133/2
Em consonância com a nova lei de licitações N° 14.133/2021, os contratos regidos por essa norma poderão sofrer algumas alterações, desde que tenha suas devidas justificativas, e em casos expressos na lei. No entanto, há alguns registros que não caracterizam alteração do contrato, e podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo. Com base nessas informações, assinale a assertiva que representa corretamente um registro expresso na nova lei de licitações N° 14.133/2021, que não caracteriza alteração do contrato.
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