521 Q238472
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação às Sociedades de Economia Mista Federais, analise os itens a seguir.

I. São pessoas jurídicas de direito privado.

II. Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.

III. Gozam de isenção dos impostos federais, mas não dos Estaduais e Municipais.

Assinale:

522 Q238470
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A União, desejando realizar a exploração de uma atividade econômica, resolve criar uma sociedade de economia mista.

Com relação às sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta.

523 Q237792
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As autarquias que integram a Administração Pública Indireta apresentam as características listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

524 Q237208
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Acerca do controle externo da Administração, assinale a afirmativa correta.

525 Q237069
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As alternativas a seguir apresentam cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale‐a.

526 Q234222
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação aos temas revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

527 Q233343
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre as características dos atos administrativos, analise os itens a seguir.

I. Os atos administrativos são dotados de imperatividade, auto‐executoriedade e presunção de legitimidade.

II. Os elementos dos atos administrativos são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo os dois últimos sempre vinculados.

III. Os atos administrativos devem possuir uma motivação, que, no entanto, pode ser modificada pela Administração sempre que houver outra melhor para defender seus interesses.

Assinale:

528 Q230854
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
529 Q230852
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A doutrina administrativista aponta a existência de uma diferença entre a função de governo e a função administrativa. Diante dessa diferenciação, analise as afirmativas a seguir. I. As funções de governo estão mais próximas ao objeto do direito constitucional, enquanto a função administrativa é objeto do direito administrativo. II. A função de governo tem como um de seus objetivos estabelecer diretrizes políticas, enquanto a função administrativa se volta para a tarefa de executar essas diretrizes. III. A expressão administração pública, quando tomada em sentido amplo, engloba as funções administrativas e as funções de governo. Assinale:
530 Q230850
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.