531 Q230848
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação. II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui‐se em uma desconcentração. III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui‐se em uma concentração. Assinale:
532 Q230846
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os bens públicos caracterizam‐se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião. As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale‐a.
533 Q228761
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Os serviços públicos podem, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. As alternativas a seguir, apresentam serviços públicos que podem ser delegados, à exceção de uma. Assinale‐a.
534 Q228759
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Leia o texto a seguir. Os elementos básicos do controle administrativo são a _____, que verifica as atividades dos órgãos e agentes administrativos e a _____, que corrige as condutas que não cumpriram as normas legais ou que tenham que ser alteradas para melhor atender ao interesse _____. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima.
535 Q228757
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Com relação à administração direta, realizada segundo os níveis que compõem a nossa forma de Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Na esfera municipal é realizada pela prefeitura e seus eventuais órgãos de assessoria e pelas secretarias municipais II. Na esfera estadual é realizada pela governadoria e seus órgãos de assessoria e pelas secretarias estaduais III. Na esfera federal é realizada pela Presidência da República e seus órgãos de assessoramento imediato ou de consulta e pelos ministérios. Assinale:
536 Q228755
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
537 Q228752
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Na sociedade atual, certos serviços tornaram‐se imprescindíveis para o bem estar coletivo, tais como o fornecimento de água, luz, coleta de lixo e outros. Esses serviços essenciais são denominados serviços públicos. Em relação à prestação dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Os serviços públicos podem ser prestados pela Administração Pública ou por particulares, por meio de concessão. II. Os serviços públicos apenas podem ser prestados pela Administração Pública. III. Os serviços públicos são prestados somente por particulares mediante delegação do Poder Público. Assinale:
538 Q228750
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um tópico importante no Direito Administrativo é o relativo à necessidade da Administração Pública ser controlada. Tendo em vista essa necessidade, assinale a alternativa que indica a forma como esse controle é exercido.
539 Q228748
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União obedecerá aos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.
540 Q228746
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a alternativa que contém apenas elementos ou requisitos do ato administrativo.