Da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa.

Da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da propaganda, da improbidade administrativa.

Da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da regularidade, da publicidade, da probidade administrativa.

Da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.

Da legalidade, da pessoalidade, da regularidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa

O convite para participar de licitação terá que ser enviado com antecedência mínima de 30 dias úteis da realização do evento.

O fracionamento de uma obra é admitido para efeito de enquadrar cada parte dela em uma modalidade mais simples de licitação.

O edital de licitação de uma concorrência pelo tipo menor preço, havendo empate quanto ao preço, só pode estabelecer como critério de desempate o sorteio.

O vencedor da licitação ficará liberado do compromisso, caso a Administração Pública não o contrate no prazo de 60 dias, contados da homologação do certame.

O vencedor da licitação não podendo contratar, poderá ser convocado o 2º colocado para assinar o contrato nos prazos e condições previstos na sua proposta.

advocacia administrativa.

violação de sigilo funcional.

exercício ilegal da função.

facilitação criminosa.

extravio de documentação.

Considerando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser‐lhe aplicada a pena de exoneração.

Mesmo inexistindo outras faltas, considerando‐se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração.

Caso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público.

Caso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido.

Caso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.

José não pode acumular os dois cargos em hipótese alguma.

José não pode acumular, somente poderia se um cargo fosse de dentista e outro de professor.

José não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de professor.

José não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de médico.

José pode acumular ambos os cargos na hipótese tratada.

se somente o item I estiver incorreto.

se somente o item II estiver incorreto.

se somente o item III estiver incorreto.

se somente os itens I e III estiverem incorretos.

se todos os itens estiverem incorretos.

O Estado “X” não responde pelo dano causado ao automóvel, vez que tal foi necessário para impedir a prática de um crime.

O Estado “X” responde pelo dano causado e poderá, em ação regressiva, apurar a responsabilidade de João, caso comprove que agiu com culpa em sentido amplo.

O Estado “X” responde pelo dano causado juntamente com João, tendo em vista que é manifesta a falha na prestação do serviço.

João, apesar de no exercício de seu múnus público, responde pelo ato, vez que o dono do automóvel não tinha qualquer relação com o crime.

O dano ao automóvel, por decorrer de fortuito externo, não gera a responsabilização nem do Estado “X”, nem de seu policial, João.

A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos é objetiva, salvo no que toca a questão ambiental.

A responsabilidade civil do Estado não exclui a do agente causador do dano, cabendo ao particular prejudicado escolher entre demandar o Estado ou o agente.

A responsabilidade objetiva é aquela em que só há necessidade de se comprovar o ato e o evento danoso, sem se indagar acerca da culpa do agente.

O Estado, condenado a ressarcir o dano causado por dolo de um agente seu, pode agir regressivamente contra ele.

O Estado responde por quaisquer danos causados por seus agente públicos contra terceiros.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Legalidade.

Moralidade.

Pessoabilidade.

Publicidade.

Eficiência.