Questões de Direito Administrativo da CEPERJ

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da CEPERJ

#Questão 984932 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Antropólogo

João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalidade de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final do processo sentença declara que a demissão foi injusta e determina a reinvestidura de João no cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de: 

Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho, pode-se afirmar que prescreve em:

#Questão 984978 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Administrador

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à sequência definida na Lei Federal nº 8.666/93. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção da etapa indicada na alternativa:

Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:

#Questão 984979 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Administrador

João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalidade de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final do processo sentença declara que a demissão foi injusta e determina a reinvestidura de João no cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:

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