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Questões de Direito Administrativo da BIO RIO

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da BIO RIO

#Questão 502265 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

Os avisos contendo os resumos dos editais de licitação deverão ser publicados com antecedência e o prazo mínimo até o recebimento das propostas, no caso da modalidade “convite”, é de:

A) 5 dias úteis.

B) 7 dias úteis.

C) 10 dias úteis.

D) 15 dias úteis.

E) 20 dias úteis.

#Questão 502267 - Direito Administrativo, Modalidades, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

São as seguintes as modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; e leilão. O “convite” é a modalidade de licitação entre interessados:

A) de qualquer ramo de atuação, cadastrados ou não, escolhidos pela unidade administrativa.

B) do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos pela unidade administrativa.

C) para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

D) que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

E) devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

#Questão 502269 - Direito Administrativo, Modalidades, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

São as seguintes as modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; e leilão. A “concorrência” é a modalidade de licitação entre:

A) interessados de qualquer ramo de atuação, cadastrados ou não, escolhidos pela unidade administrativa.

B) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

C) quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

D) quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

E) interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o décimo dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

#Questão 502271 - Direito Administrativo, Parte Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior I (ADM45)

A Lei 8.666 regulamenta o art. 37 inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública. Conceitualmente, licitação é o conjunto de procedimentos administrativos através do qual a Administração Pública cria meios para verificar as melhores condições de contratação e, nesse sentido, subordinam-se a ela, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais e as autarquias, bem como:

A) as fundações públicas, as empresas públicas e privadas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, são necessariamente precedidas de licitação as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros.

B) as fundações públicas e as empresas públicas, mas não as sociedades de economia mista e, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, são necessariamente precedidas de licitação as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros.

C) as fundações públicas, mas não as empresas públicas, as sociedades de economia mista e empresas privadas, e ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, são necessariamente precedidas de licitação as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros.

D) as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, são necessariamente precedidas de licitação as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros.

E) as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, são necessariamente precedidas de licitação as obras, serviços e compras, estando dispensadas as alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros.

#Questão 502273 - Direito Administrativo, Parte Geral, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional Nível Médio

Nos processos licitatórios algumas definições são fundamentais. A seguinte definição está correta:

A) Serviço: atividades tais como construção e reforma.

B) Compra: toda aquisição, mesmo que não remunerada, de bens.

C) Obra: atividades como demolição, conserto, instalação e montagem.

D) Serviços nacionais: serviços prestados no país, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;

E) Execução direta: aquela é feita diretamente por empresas licitadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública.

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