Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética.

A SSPA é dotada de personalidade jurídica de direito público e, por isso, somente pode preencher cargos de provimento efetivo mediante concurso público.

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

Acerca do controle e da responsabilização da administração pública, e com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Ao servidor não é permitido atuar, como procurador ou intermediário, em repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.

A investidura em cargo ou emprego público é possível por

I. aprovação prévia em concurso público de títulos

II. decisão arbitrária da mais alta autoridade do poder executivo

III. aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos

IV. nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

SOMENTE está correto o que se afirma em

Com relação ao afastamento preventivo de servidor do exercício do cargo, é correto afirmar que:

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito um escrivão da polícia federal que, durante o exercício do cargo, adquire imóveis e veículos cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio e da sua renda.

Martinho, agindo com culpa e na qualidade de servidor público federal, causou prejuízos a terceiros. Nesse caso,

O servidor público federal Genésio vai ser advertido em razão de inobservância de dever funcional. Essa advertência é aplicada

Tive que me identificar em uma repartição pública federal e exibi minha cédula de identidade de registro geral emitida em 1960. O servidor público que me atendeu recusou-se a aceitar aquela cédula dizendo que não tinha valor porque ela fora emitida havia mais de trinta anos e, portanto, perdera a validade. Nesse caso, o servidor

"Ser leal às instituições a que servir." Nesse caso, trata-se, para o servidor público federal, de