Se o servidor público federal não pratica nova infração disciplinar durante seu efetivo exercício, as penalidades de advertência e de suspensão podem ter seus registros cancelados. Os prazos para cancelamento desses Registros dessas penalidades são de, respectivamente,
O prazo para interposição pelo servidor público de pedido de reconsideração de um ato é contado da publicação ou da ciência pelo interessado. Esse prazo é de
A exoneração de ofício, causa de vacância, ocorre
É elástica a reserva de vagas a serem preenchidas, em cada concurso público de provimento de cargos, por pessoas portadoras de deficiência. O limite legal máximo sobre as vagas é fixado em
Os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, para sua fixação, alguns itens. É INCORRETO dizer que um deles refere-se
Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os seguintes itens.
Adriano não é sujeito a estágio probatório.
Alice recentemente tomou posse em cargo público de provimento em comissão lotado no Ministério do Trabalho e Emprego. Acerca dessa situação, julgue os itens seguintes.
Alice irá adquirir estabilidade quando completar dois anos de efetivo exercício no cargo e for aprovada no estágio probatório.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos, servidor lotado no serviço de informática de um tribunal regional do trabalho (TRT), persuadiu o chefe do seu setor a solicitar a aquisição de um determinado software que havia sido recentemente desenvolvido pela empresa Softwaf. Após a aquisição do programa, a Softwaf descobriu que a compra havia sido fruto das ingerências de Carlos e resolveu presenteá-lo com um notebook de última geração. Nessa situação, Carlos cometerá ato de improbidade administrativa se aceitar o presente.
O servidor público civil da União só pode atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, para tratar de interesses de natureza
Não é exigível o seguinte requisito básico para a investidura de cargo nas instituições de pesquisa científica:
