A aposentadoria com proventos integrais é garantida ao servidor nos casos de:

O trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excetuadas as hipóteses de negociação coletiva, fixa o seguinte número de horas na jornada de trabalho:

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida na seguinte hipótese:

Recusar fé a documento público é considerado por lei como:

Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública é caracterizado como:

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida por um determinado período máximo, em dias, e deixará de ser remunerada a partir de:

Ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, o servidor fará jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de

Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para:

Removido para ter exercício em outro Município, o servidor deverá se apresentar, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, num prazo mínimo, em dias, de:

O concurso público para provimento de cargos públicos tem validade máxima, considerada a prorrogação, de: