Questões sobre Serviço Público

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Listagem de Questões sobre Serviço Público

As opções a seguir apresentam características das concessões de serviços públicos, à exceção de uma. Assinale-a.

Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. Para respeitar a legislação vigente, a retomada deverá ser autorizada por lei específica.

Com referência a concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. As permissões de serviço público são formalizadas mediante contrato de adesão.

Empresa de ônibus permissionária de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros envolveu- se em acidente de trânsito em rodovia estadual explorada por concessionária, tendo um de seus veículos, durante a prestação do serviço de transporte, colidido com automóvel particular, provocando danos materiais e o falecimento de um dos ocupantes do carro. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. O convênio é o instrumento mediador do relacionamento entre as organizações sociais e seus respectivos ministérios setoriais.

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