Nos casos de improbidade administrativa, será aplicada ao servidor público a pena de
A penalidade por infração disciplinar cometida por servidor público será aplicada
Autoridade competente determinou à servidora pública Maria das Dores que se submetesse à inspeção médica, mas ela recusou-se, sem apresentar nenhuma justificativa. Nesse caso, Maria das Dores será punida com suspensão de
De acordo com a lei nº8.112/90,assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 241 e seus incisos do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68), todas as alternativas abaixo são deveres do funcionário, EXCETO:
Segundo os artigos 242 e 243, e seus incisos e parágrafos, do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº10261/68), NÃO é vedado ao funcionário:
Considerando-se o texto do artigo 252 do Estatuto dos Funcionários Públicos (lei nº 10261/68) e os itens abaixo sobre o que deve ser observado na aplicação das penas disciplinares, qual das alternativas está correta?
I - A natureza e a gravidade da infração.
II - Os motivos que levaram à infração.
III - Os danos que dela provierem para o serviço público.
De acordo com a Lei no 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Três servidores públicos federais – João, Pedro e Antônio – sujeitos à Lei nº 8.112/90, cometem, isoladamente, infrações que, ao mesmo tempo, configuram ilícitos penais e administrativos, sendo apurados em distintos processos penais e administrativos. Suponha que os processos penais se encerrem antes, com os seguintes resultados: João é absolvido por falta de provas; Pedro é absolvido por negativa da existência do fato; e Antônio é absolvido por negativa de sua autoria. Nessa situação, nos processos administrativos ainda em andamento,
Para responder as questões de números 39 e 40, considere a Lei Federal no 8.112/90.
Em matéria de acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a proibição de acumular
