dois anos, contados da data em que o fato se tornou conhecido.

dois anos, contados da data do fato.

um ano, contado da data em que se conheceu o autor do fato.

cinco anos, contados da data do fato.

cinco anos, contados da data do conhecimento do autor do fato.

cumprir todas as ordens superiores; e ausentar-se do serviço durante o expediente.

levar ao conhecimento da autoridade quaisquer irregularidades; e atrasar a atualização de seus dados cadastrais.

atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública; e promover manifestações de apreço no recinto da repartição.

prestar, ao público, quaisquer informações requeridas; e cometer a outro servidor, em qualquer situação, atribuição estranha ao cargo que ocupa.

representar apenas contra a omissão ou abuso de poder; e opor resistência ao andamento de documento ou processo.

poderá ser responsabilizado tanto na esfera cível como na administrativa;

terá sua responsabilidade automaticamente excluída na esfera cível, mas poderá ser respon-sabilizado na esfera administrativa;

terá sua responsabilidade automaticamente excluída nas esferas cível e administrativa;

terá sua responsabilidade automaticamente excluída na esfera administrativa, mas poderá ser responsabilizado na esfera cível.

exoneração e multa.

multa e cassação de aposentadoria.

suspensão e prisão.

exoneração e suspensão.

prisão e cassação de aposentadoria.

Emprego público é o conjunto de competências e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Criado pelo Plano de Cargos e Salários, com denominação própria e vencimentos pagos pelo orçamento da União, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade, podendo ser investido em cargo público qualquer cidadão residente no país.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao cumprir estágio probatório de 1(um) ano e ao completar 1(um) ano de efetivo exercício no cargo.

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com o valor fixado em lei. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas pelo plano de cargos e salários.

São deveres do servidor observar as normas legais e regulamentares, bem como zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público. É proibido ao servidor recusar fé a documentos públicos, bem como promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que protegidas por sigilo.

atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, em benefício de terceiros.

levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

cumprir ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.