Segundo os artigos 242 e 243, e seus incisos e parágrafos...

A A participação do funcionário em sociedades em que o Estado seja acionista. B

Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição.

C

Deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada.

D

Fazer contratos de natureza comercial com o Governo.

E

Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou funções em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.