Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases da Magnus Auditores e Consultores

De acordo com a Lei nº 8.666/93, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão, o licitante somente pode desistir da proposta, até a conclusão da fase de:
  • A. habilitação.
  • B. classificação das propostas.
  • C. julgamento.
  • D. homologação.
  • E. adjudicação.
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De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:
  • A. Quando houver inviabilidade de competição, a licitação será inexigível.
  • B. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estrita vinculada.
  • C. A inabilitação do licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
  • D. É vedada a utilização de qualquer elemento ou critério subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
  • E. É vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
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