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Q244647
Indique a opção incorreta.
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Q244643
Os institutos de direito administrativo são informados por diversos princípios. Nessas condições, a "suplência", a "delegação" e a "substituição" são institutos informados pelo
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Q244583
Quanto aos princípios da administração pública, julgue os itens subseqüentes.
A inserção, por funcionário público, de dados falsos em sistemas de informações governamentais não é tipificada como crime praticado por funcionário público contra a administração pública.
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Q244578
Com relação a convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue os itens que se seguem.
Devido ao princípio administrativo da legalidade, o qual estabelece que ao gestor público compete fazer o que a lei determina, a inovação é uma característica indesejada na administração pública.
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Q244506
No que tange aos princípios administrativos, analise:
I. É vedado, de regra, para quem contrata com a Administração, invocar a exceção do contrato não cumprido nos ajustes que tenham por objeto a execução de serviços públicos.
II. Nos processos administrativos, a autoridade competente deve indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram sua decisão.
As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da
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Q244484
A vedação à aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa respeita, especificamente, o princípio da
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Q244471
De acordo com o princípio administrativo da autotutela,
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Q244438
A Administração Pública, consoante o princípio da legalidade:
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Q244433
A Administração Pública Estadual deste Estado, na esfera do Poder Executivo, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e de publicidade, guardando as seguintes definições:
I - legalidade, como princípio de sujeição aos mandamentos da lei e às exigências do bem-comum;
II - impessoalidade ou da finalidade, em que o interesse público sobrepõe-se aos interesses privados;
III - moralidade, regramento de natureza ética que fundamenta a ação administrativa;
IV - publicidade, pela qual a validade jurídica do ato administrativo está ligada a sua divulgação oficial.
Assinale se:
1040
Q244426
Assinale a alternativa correta: