Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que
No que se refere aos princípios administrativos, considere:
I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
II. A Administração Pública, no exercício de faculdades discricionárias, deve atuar em plena conformidade com critérios racionais, sensatos e coerentes, fundamentados nas concepções sociais dominantes.
As proposições I e II dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
O princípio constitucional do Direito Administativo, cuja observância forçosa, na prática dos atos administrativos, importa assegurar que, o seu resultado, efetivamente, atinja o seu fim legal, de interesse público, é o da
Com relação aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
Assinale a alternativa incorreta, a respeito da materialização dos princípios da Administração Pública:
Acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
Quando se tratar de informação que visa subsidiar procedimento administrativo instaurado em defesa do patrimônio público, instituição financeira não pode negar, sob pena de ofensa ao princípio da publicidade, informações relativas a nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instituição que envolvam recursos subsidiados pelo erário federal, sob invocação do sigilo bancário.
Acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
A regra segundo a qual o Poder Judiciário não pode imiscuir-se no mérito do ato administrativo tem sido cada vez mais flexibilizada, para assegurar, de modo mais efetivo, a verificação da legalidade dos atos administrativos, ainda que se trate de ato discricionário.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:
Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência regem a administração pública direta e indireta:
A respeito dos princípios constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.
