Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix
Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.
A eficácia imediata dirimente dos princípios consiste em impedir, em parte, a produção de efeitos de normas parcialmente incompatíveis com o conteúdo principiológico.
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix
Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.
Os princípios, diferentemente das regras, não se limitam à estrutura permitido-proibido-obrigatório, admitindo conteúdo valorativo sem comando específico.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Princípios da Administração Pública
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
+
4
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do STJ, o ato de instauração válido do processo administrativo disciplinar constitui o marco inicial da contagem do prazo prescricional.
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
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1
Ano:
2020
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
O regime jurídico administrativo pode ser conceituado como o "conjunto de princípios que definem a lógica da atuação do ente público, a qual se baseia na existência de limitações e prerrogativas em face do interesse público". Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
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1
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva resposta. A demora excessiva e injustificada da administração para cumprir essa obrigação é omissão violadora do princípio da eficiência. Segundo o STJ, por colocar em xeque a legítima confiança que o cidadão comum deposita na atuação da administração pública, tal mora atenta também contra o princípio da
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.
