O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar mai...

#Questão 828542 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.

  • 10/07/2019 às 12:43h
    101 Votos

    Gabarito letra: E


     


     


    Coisa Julgada: algo que não cabe mais recurso, imutável, indiscutível. 


    Princípio da segurança jurídica: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”

  • 12/11/2019 às 09:58h
    11 Votos

    Comentario acima, perfeito!...Exatamente isso.

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