Uma das justificativas jurídicas para a contratação diret...

? O princípio da continuidade, também chamado de Principio da Permanência, consiste na proibição da interrupção total do desempenho de atividades do serviço público prestadas a população e seus usuários. Entende-se que, o serviço público consiste na forma pelo qual o Poder Público executa suas atribuições essenciais ou necessárias aos administrados. Diante disso, entende-se que o serviço público, como atividade de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente a população, não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários, e não somente a eles, tendo em vista que destes prejuízos poderão ser exigidos ressarcimentos e até mesmo indenizações, recairá estes prejuízos aos próprios servidores públicos.

O Principio da Continuidade tem por objetivo garantir que a prestação da atividade administrativa, por ser relevante para toda a coletividade, não se interrompa. O serviço público se presume essencial, e se é essencial, precisa estar sempre disponível (“ofertado”).

Rafaela, acho que a D está errada. Serviço especializado por prestador único entendo como hipótese de inexigibilidade de licitação (inviabilidade de competição).

A resposta D também está correta!

Segundo o princípio da Continuidade, a atividade administrativa não pode parar, porque essa é considerada essencial e sua paralisição pode acarretar prejuízo ao usuário.