1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Probidade
5. Eficiência
( ) Traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.
( ) Significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum.
( ) Impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo bu...
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.
Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.
A aprovação dos planos e programas gerais, setoriais e regionais é da competência do presidente da República.
À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos processos administrativos apenas quando coincidir com os interesses da Administração Pública.
Requerendo o acesso à documentação junto ao arquivo público estadual, o historiador recebeu uma negativa formal de acesso, com as seguintes justificativas:
? Trata-se de documentação relativa a questões que afetam a segurança do Estado, classificada como ultrassecreta.
? Há dados pessoais dos insurretos que devem ser preservados pelo período legal, devendo ser assegurada...