Questão Q984092
2022 Quadrix CRM-SC
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Princípios da Administração Pública Demais aspectos da lei 9.784/99 Regime jurídico administrativo
Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - CRM-SC - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2022 - CRM-SC - Agente Fiscal | Quadrix - 2022 - CRM-SC - Técnico em Tecnologia da Informação | • CRM-SC

À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O princípio d

À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos processos administrativos apenas quando coincidir com os interesses da Administração Pública.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...