Questões sobre Poderes da Administração

Listagem de Questões sobre Poderes da Administração

#Questão 907420 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 907421 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 907427 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

#Questão 907561 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que

A) o exercício do poder de polícia autoriza a Administração a exigir do interessado o pagamento de tarifa previamente estipulada em lei.

B) ele pode ser executado por meio de um sistema de cooperação firmado entre entes federativos, como, por exemplo, através de gestão associada.

C) a existência de lei não é pressuposto de validade da polícia administrativa exercida pela Administração Direta ou Indireta.

D) em recente julgamento o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que no âmbito do exercício do poder de polícia são delegáveis os atos relativos à legislação, à sanção e à fiscalização.

E) no exercício da atividade de polícia, a Administração pode atuar exclusivamente por meio da edição de atos normativos.

#Questão 907668 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro

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