Questões sobre Modalidades

Encampação é a ocupação do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, com a rescisão unilateral do contrato administrativo. Tendo em vista a relevância do interesse público e em nome da supremacia deste sobre o interesse privado, o particular que contratou com a Administração, nesses casos, não faz jus a qualquer indenização.

Se o serviço pretendido pela Administração é singular, a licitação é inexigível, e não, dispensável.

Caducidade é a ocupação do serviço pelo poder concedente, por motivo de inexecução do contrato por parte do concessionário, que não tem direito a indenização, independentemente do motivo da inexecução.

Concluído o procedimento licitatório, com o conhecimento público do vencedor, fica a Administração obrigada à adjudicação e homologação.

Não existe permissão de serviço público condicionada.

o chamamento público para o ingresso de novos interessados a cada dois anos é facultado à Administração Pública.

aos inscritos será fornecido certificado e, em qualquer hipótese, não estará sujeito à renovação.

o registro do inscrito pode ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo, a critério da administração.

as unidades administrativas não podem utilizar os registros cadastrais de outros órgãos da Administração Pública.

os referidos registros cadastrais, para efeito de habilitação, serão válidos por, no máximo, um ano.

deverá revogar o procedimento.

deverá anular o procedimento.

poderá escolher, dentre as propostas, a que mais condições tem de atender ao interesse público, classificando-a.

poderá realizar sorteio para definir a proposta vencedora.

poderá conceder prazo a todos os licitantes para sanar os vícios que levaram à desclassificação.