Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.
O autor do projeto pode ser contratado para o gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada, admitindo-se a dispensa da licitação caso o profissional ou a empresa detenham notória especialização.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.
Em decorrência do pacto federativo, as concessionárias de serviço público cujo contrato tenha como poder concedente o estado da Bahia não poderão sofrer intervenção da União.
Conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, quando caracterizada a inviabilidade de competição, para a contratação de determinado serviço específico, a licitação será considerada
As normas gerais, relativas a contratos administrativos, contidas na Lei nº 8.666/93, assim como as prerrogativas conferidas à Administração, em razão do seu regime jurídico, aplicam-se aos de seguro, de financiamento e de locação (em que o Poder Público seja locatário), no que couber
A contratação direta de uma compra pela Administração é possível quando em presença de:
Julgue os itens seguintes, acerca das regulamentações e das principais mudanças introduzidas na política energética nacional, referentes ao monopólio do petróleo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 9, que modificou o art. 177 da Constituição da República, a Lei n.o 9.478/1997 e o Decreto n.o 2.455/1997.
As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitação, na forma estabelecida em lei; sendo que os mesmos poderão estender-se a outros recursos naturais, descobertos durante a pesquisa, desde que não venham a ferir direitos de prioridade, ficando, o concessionário, obrigado a informar a sua descoberta, prontamen...
Considere a tabela de limites para compras e serviços, apresentada a seguir:
Considerando uma compra de bens no valor de $ 3.500,00, pode-se afirmar que:
Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.666, de 1993, que dispõe acerca dos processos de licitação.
O procedimento licitatório poderá ser revogado por motivo de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.
Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.666, de 1993, que dispõe acerca dos processos de licitação.
A impessoalidade, a probidade administrativa, bem como a vinculação ao instrumento convocatório constituem princípios básicos da licitação.
