Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

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Listagem de Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 502527 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens a seguir sobre os conceitos de licitação dispensável e inexigível.

I- Os contratos que se enquadrem na dispensa de licitação poderão ter vigência por até 120 meses para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, Finep, CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específicos, caso haja interesse da administração.

II- É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

III- É dispensável a licitação para aquisição de bens ou serviços nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 360 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

IV- O processo de dispensa e de inexigibilidade será instruído, obrigatoriamente, com os seguintes elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço, sendo essa última dispensável no caso de inexigibilidade por ser a competição inviável.

A quantidade de itens certos é igual a

#Questão 502789 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta sobre a distinção entre dispensa e inexigibilidade de licitação:

#Questão 574931 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Configura hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93,

#Questão 590818 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo previsão da Lei no 8.666 de 1993, são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:

#Questão 619732 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o escopo de promover um eficiente controle interno e definir prioridades de gastos, pretende realizar a contratação de serviços técnicos de auditoria financeira.

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, tal contratação:

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