Configura hipótese de dispensa de licitação, nos termos...

Configura hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93,

  • a.

    a necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  • b.

    a aquisição, em periodicidade regular, de material de uso pessoal e administrativo pelas Forças Armadas.

  • c.

    a contratação de associação de portadores de deficiência física, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços para a Administração.

  • d.

    a contratação realizada por empresa pública com subsidiária sua, para prestação de serviços, independentemente do preço ou valor envolvidos.

  • e.

    a contratação de remanescente de obra, em conseqüência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e respeitada a oferta então realizada pela empresa a ser contratada.

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