Questões sobre Geral da TJ/PR

Qual o poder administrativo que se caracteriza por ser aquele de que dispõe o Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servido- res do seu quadro de pessoal?

  • A.

    Poder Vinculado.

  • B.

    Poder Normatizante.

  • C.

    Poder Disciplinar.

  • D.

    Poder Regulamentar

  • E.

    Poder Hierárquico.

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Sobre cargos, empregos e funções no serviço público, assinale a alternativa cor- reta.

  • A.

    Estes termos são sinônimos e refletem a delegação que o poder público confere aos seus agentes nas relações em que não existe vínculo empregatício.

  • B.

    Cargos são criados por lei, que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimentos. O ocupante de emprego tem um vínculo contratual sob regência da CLT. As funções podem ser na modalidade chefia, assessoramento ou direção; denominadas funções de confiança.

  • C.

    Os cargos são exercidos pelos chamados servidores extranumerários, interinos ou temporários. As funções são criadas por lei e providas por concurso público e o emprego é aquele ocupado pelos contratados de empresas terceirizadas junto ao poder público.

  • D.

    Cargos, empregos e funções públicas, segundo o que dispõe a Constituição Fe- deral são de acesso exclusivo aos brasileiros natos, por serem ocupações de in- teresse público.

  • E.

    Cargos são destinados a pessoal contratado por tempo determinado para aten- der excepcional interesse público. Empregos são de livre escolha para ocupação de chefias, podem estas ser terceirizadas, desde que preceda um processo licita- tório. Funções exigem concurso público e a nomeação ocorrerá apenas após dois anos no exercício da função.

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Direito Administrativo - Geral - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2005 - TJPR/PR - Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

O que é procedimento administrativo?

  • A.

    É o que resulta da intervenção de dois ou mais órgãos administrativos para a obtenção do ato final.

  • B.

    É o que se apresenta com um ato principal e com um ato complementar que o ratifica ou aprova.

  • C.

    É o conjunto de atos coordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito judicial ou administrativo.

  • D.

    É o encadeamento de operações que propiciam o ato final, é o modo de realização do processo.

  • E.

    É o ajuste que a Administração Pública firma com particular para a consecução de seus objetivos de interesse público.

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Direito Administrativo - Geral - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2005 - TJPR/PR - Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Considerando o Direito Administrativo, diferencie remuneração, subsídio, vencimento e salário.

  • A.

    Salário é gênero, enquanto remuneração, subsídio, vencimento e salário são espécies

  • B.

    Subsídio é pago aos agentes políticos; remuneração é gênero e tem os vencimentos e o salário como espécies.

  • C.

    Salário corresponde ao vencimento, sendo devido aos agentes políticos. Subsídio, que é sinônimo de remuneração, é aquele pago ao pessoal regido pela CLT, titulares de empregos públicos.

  • D.

    O salário e a remuneração possuem um teto, o que não ocorre com os vencimentos e subsídios.

  • E.

    A remuneração é devida aos agentes políticos, o subsídio é composto pelo vencimento e as vantagens pessoais e o salário é pago aos empregados públicos da Administração direta e indireta.

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