Direito Administrativo
Atos Administrativos
Extinção dos atos administrativos
Ano:
2023
Banca:
Avança SP
A retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente, é denominada:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Extinção dos atos administrativos
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2
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.
Quando eivados de vício de legalidade, a Administração deve anular seus próprios atos, assim como pode revogá?los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Extinção dos atos administrativos
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item.
É vedada a revogação de ato administrativo que tenha gerado direitos adquiridos.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Extinção dos atos administrativos
Ano:
2023
Banca:
IBADE
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito da anulação de ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Conceito e classificação dos atos administrativos
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