Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as espécies de extinção do ato administrativo bem como os efeitos dela decorrentes, julgue o item a seguir.


Na revogação, em regra, a extinção do ato administrativo opera efeitos retroativos.

Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.


Define-se como revogação a extinção, com efeitos ex nunc, de um ato administrativo legal que se tornou inoportuno ou inconveniente.

Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos.
Define-se como revogação a extinção, com efeitos ex nunc, de um ato administrativo legal que se tornou inoportuno ou inconveniente.
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.  

A anulação de um ato administrativo pela própria administração pública, quando constatada alguma ilegalidade, configura forma de controle interno cuja realização independe de provocação. 
35 Q958058
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos da administração pública.
36 Q910267
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar.

Ao Estado, é facultada a revogação de atos considerados ilegalmente praticados; porém, se houver decorrido efeitos concretos desses atos, seu desfazimento deverá ser precedido de regular processo administrativo. 

37 Q910257
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Determinado cidadão obteve alvará de construção para a edificação de um prédio de dez andares. Antes mesmo do início das obras, uma lei superveniente alterou o zoneamento urbano vedando a construção acima de três pavimentos. Neste caso, a extinção da licença para construir se dá por: 
38 Q909957
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: IADES
A respeito da revogação de um ato administrativo na ordem jurídica brasileira, assinale a alternativa correta. 
39 Q909885
Direito Administrativo Atos Administrativos Anulação e revogação Extinção dos atos administrativos + 4
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Acerca do princípio da autotutela administrativa, assinale a alternativa correta. 
40 Q908609
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Extinção dos atos administrativos + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de processo administrativo.