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A revogação do ato administrativo
#Questão 907559
-
Direito Administrativo
,
Atos Administrativos
,
VUNESP
,
2023
,
DPE-SP
, Oficial de Defensoria
A revogação do ato administrativo
A) ocorre ou por motivos de legalidade, ou por motivos de conveniência e oportunidade.
B) pode ser realizada pelo Judiciário ou pela própria Administração.
C) opera efeitos
ex tunc
.
D) pode ter caráter temporário, já que se admite a revogação da revogação, que terá automaticamente o efeito de repristinar o ato revogado.
E) não pode incidir sobre os denominados meros atos administrativos.
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