91 Q983729
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: Instituto UniFil
Na ____________ ocorre uma causa superveniente que altera o juízo de conveniência e oportunidade sobre a permanência de determinado ato discricionário, obrigando a Administração a expedir um segundo ato, para extinguir o ato anterior.
Assinale a alterativa que preenche corretamente a lacuna.
92 Q983688
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Extinção dos atos administrativos + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 


A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 

93 Q983656
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Máxima
Marque a alternativa CORRETA: 
94 Q983571
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: IADES
Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. 
95 Q983513
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Julgue o item, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.


O controle exercido pela Administração Pública será realizado apenas mediante a possibilidade de anulação de seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade. 

96 Q983482
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Conceito e classificação dos atos administrativos + 3
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
Preencha a lacuna com a alternativa correta. Presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, são considerados_______ do ato administrativo:
97 Q983384
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Extinção dos atos administrativos + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. 
98 Q983313
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Extinção dos atos administrativos + 2
Ano: 2022
Banca: TRF - 4ª REGIÃO
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o processo administrativo e sua regulamentação pela Lei nº 9.784/1999:
99 Q983272
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos Regime jurídico administrativo + 2
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO
A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus atos e comportamentos no que afeta ao mérito e à legalidade. Com base nesse enunciado, é CORRETO afirmar que: 
100 Q983174
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: IBFC
Com relação às modalidades de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de cassação.