81 Q984667
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Extinção dos atos administrativos + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Segundo à Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da revogação dos atos administrativos. 
82 Q984659
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: IPEFAE
Em uma pequena cidade, em vigência desde 1.964, existe o regulamento nº XXX referente ao tráfego de veículos animais pelas ruas da cidade. A Prefeitura verifica no Código de Trânsito que é do seu setor de trânsito a competência de registrar e licenciar os veículos de tração animal, dentre outras providências não previstas no regulamento em vigor. Assim, a Prefeitura cria um regulamento e extingue o anterior em um dos seus artigos. O regulamento então foi extinto por:
83 Q984512
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Avança SP
A extinção de ato administrativo em consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede a permanência da situação anteriormente consentida, denomina-se: 
84 Q984247
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2022
Banca: FGV
João, lotado na Secretaria de Educação do Estado Beta, a partir de provocação de um administrado, praticou ato administrativo considerado discricionário. Ao tomar conhecimento do teor desse ato, o secretário de Estado de Educação, superior hierárquico de João, ficou muito irritado, pois, apesar de o ato estar em plena harmonia com a ordem jurídica, se mostrava inoportuno, considerando as diretrizes de atuação estabelecidas pelo titular da pasta.
Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:
85 Q984214
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: IBADE
Suponha que determinado sujeito usufrui uma autorização de uso de bem público que permite que ele monte e se apresente em um circo alocado em uma determinada praça pública. Ocorre que, mediante a edição de uma nova lei, altera-se o plano diretor da cidade tornando a área residencial, não sendo possível a manutenção do ato de autorização inicialmente lícito. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a extinção dos atos administrativos.
86 Q984125
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Segundo o Decreto Federal nº 9.191, de 2017 em Art. 16: A alteração de ato normativo será realizada por meio:

I - de reprodução integral em um só texto, quando se tratar de alteração considerável;
II - de revogação parcial; ou
III - de substituição, supressão ou acréscimo de dispositivo.

Assinale a alternativa correta:
87 Q984090
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Um circo obteve legalmente autorização de determinado município para uso de bem público, de modo a montar suas instalações e apresentar seus espetáculos em certa praça pública, pelo prazo de quatro meses. Quinze dias após o ato autorizativo, houve a superveniência de legislação municipal que alterou o plano diretor, tornando essa área exclusivamente residencial, não mais permitindo a sua utilização para fins recreativos, como a instalação de circos e parques de diversões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à extinção de atos administrativos. 
O aludido ato administrativo de autorização de uso de bem público terá de ser desfeito por cassação. 
88 Q983946
Direito Administrativo Atos Administrativos Demais aspectos da lei 9.784/99 Extinção dos atos administrativos + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

89 Q983882
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo Extinção dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Ibest
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
90 Q983841
Direito Administrativo Atos Administrativos Controle da Administração Pública Controle administrativo, judicial e legislativo + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com relação à extinção e ao controle jurisdicional do ato administrativo, assinale a alternativa correta.